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População clama' para processo de impeachment
População clama' para processo de impeachmentComissão retoma discussão do parecer que defende que processo continue.
Jovair Arantes disse que há indícios 'sérios' de cometimento de crime O relator da comissão especial do impeachment, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), afirmou nesta segunda-feira (11), em pronunciamento durante reunião do colegiado, que a “população clama” pela continuidade do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. A discussão sobre o parecer de Jovair, que defende a instauração do processo, começou na noite de sexta (8) e foi reaberta nesta segunda. A votação está prevista para ocorrer até a meia-noite.
“Eventual dúvida [do cometimento de crime] se existisse, o que não é o caso, diante de fortes indícios, não militaria para a presidente, e sim para a sociedade brasileira, que clama por aprofundamento das investigações. Se não há crime, como insiste a defesa, a presidente será absolvida. Não vejo razão alguma para impedir a investigação”, argumentou Jovair Arantes.
Durante sua fala, o deputado chamou o governo Dilma de “autoritário” e disse que não há mais condição para que a presidente siga no cargo. Ele recebeu o direito de voltar a falar para replicar críticas feitas ao parecer durante os debates iniciados na última sexta.
“Não há mais clima para esse governo, não há mais base de sustentação. É um governo arrogante e autoritário que não aceita opiniões divergentes. [...] Se não autorizarmos [a continuidade do processo], haverá desconfiança da população de que não tivemos coragem de aprofundar as investigações. Uma crise dessa natureza só se resolve com o aprofundamento das investigações. Não tenham medo”, pediu aos colegas.
O relator afirmou que a denúncia apresentada contra Dilma, no pedido de impeachment, demonstra indícios de cometimento de crime. Ele destacou, porém, que o mérito das acusações deve ser analisado pelo Senado, não pelos deputados.
“Os fatos narrados na denúncia revelam sérios indícios de cometimento de crimes. Não há condenação e nem estamos afastando a presidente de suas funções. Devemos apenas analisar se a presidente da República terá a oportunidade de provar suas alegações lá no Senado Federal. É lá que haverá o julgamento e que há em si a pronúncia da denúncia.”
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O deputado também defendeu seu parecer e disse que foi “atacado” por defender a instauração do processo. “Meu parecer não é nulo. Nulo são os argumentos que defendem essa tese. Foram atacadas minha independência e idoneidade. Ataca-se o autor do parecer, mas não o próprio parecer. Mais uma tática de quem não tem razão. O relatório foi minucioso”, disse.
'Pedaladas'
Ao mencionar as chamadas pedaladas fiscais - nome dado aos atraso na transferência de recursos do Tesouro Nacional para bancos públicos -, Jovair Arantes disse que há indícios de "má fé" e "conduta omissiva" da presidente da República. Segundo ele, a conduta de Dilma Rousseff foi "invariavelmente intencional" nesses casos. O relator afirmou que a responsabilidade dessas operações é da cúpula do Ministério da Fazenda e da presidente da República.
Durante sua fala, antes do discurso do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, Jovair Arantes rebateu críticas a seu relatório. Entre elas, o relator mencionou a alegação de que não existe manifestação definitiva do Tribunal de Contas da União (TCU) ou do Congresso Nacional sobre 'pedalas fiscais' em 2015. Ele afirmou, no entanto, que não é necessário parecer prévio do TCU ou de outro órgão público. "É prerrogativa da Câmara e da comissão especial avaliar se fatos narrados na denúncia são passíveis de enquadramento em crime de responsabilidade", afirmou.
Decretos
Em seu pronunciamento, Jovair Arantes voltou a dizer que a presidente Dilma Rousseff não poderia ter editado decretos de crédito extraordinário sem autorização do Congresso Nacional. Um dos principais pontos da denúncia diz respeito à liberação, por Dilma, de R$ 2,5 bilhões em 2015, sem aval do Legislativo.
Na ocasião, a presidente sustentou que houve arrecadação extra e, por isso, poderia liberar os recursos. No entanto, o país fechou o ano com um rombo de R$ 119 bilhões nas contas públicas. Jovair Arantes lembrou que Dilma liberou os recursos quando já havia reconhecido as dificuldades no cumprimento da meta fiscal, mas antes de o Congresso aprovar o projeto de lei que permitiu o déficit de R$ 119 bilhões.
“O Poder Executivo perdeu autorização para editar decretos suplementares quando reconheceu que a meta fiscal estava comprometida. A partir de então, a presidente, por conta própria, decidiu manter os gastos como se nada tivesse acontecido e o PL5 [que revia a meta fiscal] tivesse sido aprovado”, disse o relator.
“Valendo-me de analogia utilizada pelo governo, quem aprova a lista de supermercado é o Congresso Nacional, ao apreciar a Lei Orçamentária Anual. Em princípio, durante a execução do Orçamento, os limites autorizados na lista devem ser observados rigorosamente pelo Executivo”, completou.
Briga por lista de presença
Antes do início da reunião desta segunda, deputados a favor e contra o impeachment brigaram para definir a forma como seria registrada a presença dos parlamentares. Essa lista é importante porque, na ausência de deputados titulares, votam suplentes por ordem de chegada. O início da sessão estava marcado para as 10h.
Ao abrir a reunião, o presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), manifestou preocupação com a polarização da sociedade e citou o “muro” montado em frente ao Congresso Nacional, para separar e garantir a segurança de grupos pró e contra o impeachment que eventualmente se reúnam para acompanhar a votação do processo de afastamento de Dilma.
“Me deparei com um muro que foi construído em frente ao Congresso Nacional. Um muro atravessando a Esplanada e indo até a rodoviária. Cada vez que se erga um muro, se segrega um povo. Esse não é o momento de dividirmos o país ainda mais. Não é hora de construir muro. É a hora de deixarmos as disputas de lado, para, ao final desse processo, [podermos nos unir]”, disse.
Manifestações são esperadas diante do Congresso durante votações do processo do impeachment na Câmara. Manifestantes a favor e contra o impeachment montaram acampamento na noite deste domingo (10) em áreas próximas à Esplanada. Alambrados estão erguidos no gramado da Esplanada dos Ministérios para evitar conflitos entre pessoas com orientações contrárias. Detentos do regime semiaberto começaram a montar a estrutura no último final de semana.
Debate na madrugada
Na comissão, o debate foi iniciado na tarde de sexta-feira (8) e durou até 4h43 da madrugada de sábado (9). A reunião teve momentos de bate-boca entre deputados, além de pausa de parlamentares para comer pão com queijo e mortadela.
Depois da apresentação da defesa de Dilma, que ocorreu no último dia 4, a comissão tinha o prazo de cinco sessões para votar o parecer do relator. O prazo expira nesta segunda. O presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), quer votar o parecer até meia-noite para evitar questionamentos em relação ao processo.
A data de análise do processo de impeachment pelo plenário da Câmara ainda não foi definida, mas a previsão é que a discussão seja iniciada na sexta (15) e que a votação ocorra no domingo (17). Cada um dos 25 partidos políticos com representação na Câmara terá direito a uma hora de pronunciamento no plenário.
No plenário, o processo de impeachment é aberto se dois terços (342) dos 513 deputados votarem a favor. Se for aberto o processo de impeachment, o processo segue para análise do Senado.
No Senado, a sessão que decide sobre o impeachment é presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Se for aprovado por maioria simples, Dilma é obrigada a se afastar por até 180 dias até a decisão final.
O impeachment só é aprovado se dois terços (54) dos 81 senadores votarem a favor. Se absolvida no Senado, a presidente reassume o mandato imediatamente; se condenada, é automaticamente destituída, e o vice-presidente é empossado.